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Links úteis do setor energético

Agências Reguladoras / Regulatory Agencies

 
ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica)
http://www.aneel.gov.br/area.cfm?id_area=50
ANP (Agência Nacional do Petróleo)
http://www.anp.gov.br/?id=478
ANATEL (Agência Nacional das Telecomunicações)
http://www.anatel.gov.br/BIBLIOTECA/REGULAMENTACAO.ASP
AGERBA (Agência Estadual de Regulação (BA))
http://www.agerba.ba.gov.br/energiaLegislacao.asp#topo
AGERGS (Agência Estadual de Regulação (RS))
http://www.agergs.rs.gov.br/_htm/bibliot/leis.html
AGR (Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos)
http://www.agr.go.gov.br/legislacao.php
ARSAL (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas)
http://arsal.al.gov.br/legislacao
CSPE (Comissão de Serviços Públicos de Energia (SP))
http://www.cspe.sp.gov.br/legislacao/cspe.asp
ARCE (Agência Estadual de Regulação (CE))
http://www.arce.ce.gov.br/legislacoes.asp
ARSEP (Agência Estadual de Regulação (RN))
http://www.arsep.rn.gov.br/legislacao/index.php
ARSAM (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas)
http://www.arsam.am.gov.br/index.php?opcao=publicacoes/legislacao/index.php
ASPE (Agência de Serviços Público de Energia do Estado do Espírito Santo)
http://www.aspe.es.gov.br/default.asp?arq=legisestadual
AGEPAN (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul)
http://www.agepan.ms.gov.br/templates/apresentacao/componentefixo/gerador/gerador.php?pag=1673&template=19
AGER (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Mato Grosso)
http://www.ager.mt.gov.br/html/legislacao.php
ARPB (Agência de Regulação do Estado da Paraíba)
http://www.arpb.pb.gov.br/legislacao_basica.php
ARPE (Agência de Regulação de Pernambuco)
http://www.arpe.pe.gov.br/estaduais.php
AGENERSA (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro)
http://www.agenersa.rj.gov.br/legislacao.asp
AGESC (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina)
http://www.agesc.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=15&Itemid=54&lang=brazilian_portuguese
ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo)
http://www.arsesp.sp.gov.br/secoes/index.asp?setSecao=legislacao&setPage=cspe
ATR (Agência Tocantinense de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos)
http://atr.to.gov.br/conteudo.php?id=25

 

Órgãos ambientais / Environmental Agencies

IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente)
http://www.ibama.gov.br/leiambiental/home.htm
 
INEA (Instituto Estadual Ambiental (RJ))
http://www.inea.rj.gov.br/fma/legislacao.asp
 
CETESB (Cia. de Tecnologia de Saneamento Ambiental (SP))
http://www.cetesb.sp.gov.br/
 

Governo / Government

Secretaria de Receita Federal (Ministério da Fazenda)
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/default.htm
Imprensa Nacional (Diário Oficial da União & Medidas Provisórias)
http://portal.in.gov.br/imprensa/menu/legislacao
MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia)
http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/723.html
Casa Civil da Presidência da República
http://www.presidencia.gov.br/legislacao/
MME (Ministério de Minas e Energia)
http://www.mme.gov.br/site/menu/select_main_menu_item.do?channelId=38