Alep reforça ação da Abegás quanto à inconstitucionalidade de minuta da ANP

Em agosto, Abegás ingressou com ADI no STF para pedir inconstitucionalidade total ou parcial de artigo da Lei 14.134/21, que classifica como gasoduto de transporte aqueles cujas características técnicas superem limites estabelecidos em regulação da ANP

Por Celso Chagas

16/12/2025

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