Texto aprovado na Câmara é um substitutivo ao Projeto de Lei 2987/15, do Senado, e outras cinco propostas que tramitam juntas; boa parte da proposta repete trechos da MP 1300, que foram transferidos para a MP 1304/25
Comissão aprova PL da abertura do mercado livre
Texto aprovado na Câmara é um substitutivo ao Projeto de Lei 2987/15, do Senado, e outras cinco propostas que tramitam juntas; boa parte da proposta repete trechos da MP 1300, que foram transferidos para a MP 1304/25
Por Celso Chagas
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