ANP vai rever resolução sobre cessão de contratos

Iniciativa substitui a Resolução ANP nº 785/2019 e prevê a extinção do Comitê de Avaliação das Propostas de Parcerias (CAPP), como parte do processo de modernização e simplificação da governança regulatória da agência, afirma a ANP

Por Ana Luisa Egues

13/02/2026

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