STF invalida trechos de lei do Amazonas sobre royalties
STF invalida trechos de lei do Amazonas sobre royalties
Plenário entendeu que a sistemática de definição, arrecadação e lançamento de compensações e participações financeiras relativas à exploração de recursos minerais e hídricos, incluindo petróleo e gás natural, deve ser disciplinada por lei federal
Por Ana Luisa Egues
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