STJ decide que Ecomps e ERPs não geram royalties a municípios

Decisão que considerou que as instalações não são city gates, atendeu a recurso da ANP para reformar acórdão do TRF1, que havia assegurado a compensação financeira ao município de Itajuípe (BA)

Por Eliane Velloso

22/01/2026

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Sede do Superior Tribunal de Justiça (Foto Divulgação STJ)

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