Câmara aprova atualização de norma sobre dano por poluição de óleo
Câmara aprova atualização de norma sobre dano por poluição de óleo
Entre as atualizações aprovadas está o protocolo de 1992, que aumentou os limites indenizatórios de responsabilidade de proprietários de navios petroleiros nos casos de acidentes com poluição por derramamento de óleo. O texto segue para análise do Senado
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