Congresso analisará MP que regulamenta Licença Ambiental Especial
Congresso analisará MP que regulamenta Licença Ambiental Especial
Comissão Mista que decidirá sobre a Medida Provisória nº 1.308/2025, que regulamenta a LAE, incluída na Lei Geral do Licenciamento Ambiental, deverá ser instalada na quarta-feira (24/9) no Congresso, presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e relatoria do deputado Zé Vitor (PL-MG)
Por Eliane Velloso
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