Lei do licenciamento ambiental entra em vigor com ações no STF
Lei do licenciamento ambiental entra em vigor com ações no STF
Enquanto empresas comemoram marco histórico, três ADIs apresentadas no STF por partidos políticos e organizações sociais questionam inconstitucionalidades na Lei Geral e também na Lei da Licença Ambiental Especial (LAE)
Por Eliane Velloso
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