A competitividade dos painéis solares brasileiros frente ao domínio chinês

A energia solar é uma das principais alternativas energéticas do século XXI. No entanto, a competitividade no mercado global de painéis solares tem sido um desafio para muitos países, incluindo o Brasil. A China, com sua capacidade de produção em massa e incentivos governamentais, tornou-se uma potência dominante neste setor.

A BYD, uma empresa reconhecida por seus carros elétricos, também se destaca na produção de painéis solares. No entanto, a realidade apresenta um paradoxo: é mais econômico para um cliente brasileiro importar um módulo fotovoltaico de Shenzhen do que adquirir o mesmo modelo produzido em Campinas.

Esta situação evidencia uma das principais controvérsias no setor de energia solar brasileiro: as isenções tributárias concedidas aos produtos chineses. Para os fabricantes nacionais, essa prática representa uma competição desleal, ameaçando a indústria local. Por outro lado, alguns argumentam que tais isenções são cruciais para manter os preços acessíveis e facilitar a transição energética.

A supremacia chinesa: Uma questão de preço

O domínio chinês no mercado de painéis solares é, em grande parte, impulsionado pelo preço. Dados indicam que o equipamento nacional pode custar até 50% a mais do que o importado. Vários fatores contribuem para essa disparidade, incluindo o custo de mão de obra na China, economias de escala e, crucialmente, a tributação.

No Brasil, os painéis solares gozam de isenção do imposto de importação, uma medida que visa incentivar a adoção de tecnologias limpas. No entanto, essa isenção tem sido objeto de debate, com muitos defendendo a reintrodução da tributação para proteger a indústria nacional.

Diagrama representando a dinâmica entre a produção nacional de painéis solares no Brasil e a importação da China

A necessidade de proteção à indústria nacional

Nesse momento é importante proteger empresas que oferecem produtos similares no mercado nacional. Com a capacidade produtiva existente no Brasil, a manutenção de isenções tributárias para produtos importados parece incongruente.

Atualmente, o Brasil conta com cerca de dez empresas produtoras de módulos fotovoltaicos. A produção nacional, segundo alguns, é insuficiente para atender à crescente demanda. No entanto, a falta de competitividade dos produtos brasileiros em relação aos chineses desencoraja a entrada de novos players no mercado e a expansão da capacidade produtiva.

O caminho a seguir

A discussão sobre a competitividade dos painéis solares não se limita ao Brasil. Países como os EUA e membros da União Europeia têm enfrentado desafios semelhantes, buscando maneiras de proteger suas indústrias locais.

No Brasil, a solução não reside apenas na revisão das isenções tributárias. É essencial entender os motivos subjacentes aos altos custos de produção. A alta carga tributária sobre matérias-primas, por exemplo, é um fator significativo.

Em março deste ano, o governo federal prorrogou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) até 31 de dezembro de 2026, adicionando novos itens à lista de insumos contemplados pelo programa, como peças e equipamentos usados na fabricação de módulos fotovoltaicos.

Os benefícios do Padis favorecem empresas fabricantes desses equipamentos no Brasil, mas não são suficientes para disputarem mercado com os chineses. O país deve adotar políticas públicas que fortaleçam sua indústria, como dar preferência a painéis nacionais em prédios públicos, ou oferecer financiamentos mais atrativos.

Aqui, a indústria de painéis solares enfrenta desafios significativos, principalmente devido à concorrência com produtos chineses. No entanto, com políticas públicas adequadas e um foco renovado na proteção e promoção, o país pode encontrar um equilíbrio entre a importação necessária e o fortalecimento da produção local.

Antes de reduzir ou encerrar os incentivos fiscais dos módulos chineses, será preciso fortalecer a indústria brasileira, estimulando a produção interna em vez de importá-los.

Thiago Bao Ribeiro é advogado e sócio do escritório Bao Ribeiro Advogados, com foco em estruturação jurídica de projetos de geração de energia renovável