O artigo 15 que modifica o cálculo do preço de referência do petróleo, presente na Medida Provisória 1304/2025, “será problemático”, disse a diretora executiva de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Angélica Laureano, a jornalistas na quinta-feira (30), no terceiro dia da OTC Brasil 2025. 

Em sua visão, esse artigo afeta o valor dos royalties, uma vez que pode aumentá-lo. Além disso, o preço de referência pode vir a impactar o valor presente líquido (VPL) dos projetos de exploração. 

Angélica Laureano aponta que se o projeto não tiver a decisão final de investimento (FID), há chances de ser inviabilizado. “O risco que existe é o da inviabilização por essas questões extras que surgem e que não estavam planejadas”, explicou ela. Um dos projetos da Petrobras que podem ser afetados com esse artigo é o de Sergipe Águas Profundas (SEAP), uma vez que o projeto ainda não tem o FID.

“Graças a Deus saiu o [artigo] 45 A que impactava o escoamento”, disse Laureano. Esse artigo permitiria que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definisse as condições de acesso aos sistemas integrados de escoamento, de processamento e de transporte para a comercialização do gás natural da União, inclusive o cálculo para o valor do acesso. 

Laureano explica que este artigo, que foi retirado da MP 1304/2025, estava impactando os futuros investimentos.

A MP 1304/2025 estabelece novas regras para o setor elétrico, mas também aborda parte do setor de petróleo e gás, principalmente o de upstream (exploração e produção). 

O artigo 15 mencionado muda as regras do cálculo do preço de referência do petróleo para o pagamento de royalties e participações especiais. Além disso, estabelece para o CNPE novas competências e diretrizes sobre a maximização do aproveitamento da produção de gás natural e à definição de limites para a reinjeção de gás nos campos de produção de petróleo.

A comissão mista aprovou a MP nesta quinta-feira (30) e, logo depois, a Câmara dos Deputados e o Senado deram o aval. O texto, que foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão (PLC 10/2025), segue para a sanção presidencial. O dia 7 de novembro era a data final para a aprovação, uma vez que a MP perderia a validade depois desse período. 

*Matéria atualizada no dia 31/10, às 10:41h.