AGU defende royalties de produtores no 1º dia de julgamento do STF
AGU defende royalties de produtores no 1º dia de julgamento do STF
A representante da Advocacia Geral da União concordou com os autores dos pedidos de inconstitucionalidade da lei que modificou os critérios de repartição para não produtores sustentando que as mudanças introduzidas comprometem o equilíbrio do federalismo brasileiro
Por Eliane Velloso
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