Barreiras técnicas e comerciais a produtos elétricos brasileiros

O Brasil há muito tempo participa de embates comerciais e técnicos com diversos países pelo mundo. Inclusive, para enfrentar esse problema, o Governo Federal dispõe do Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações - Sem Barreiras. A plataforma foi desenvolvida como canal de diálogo do governo para abordar medidas externas que atrapalham o acesso a exportações brasileiras no mercado externo.

O sistema facilita o acompanhamento com transparência das ações do Poder Executivo para banir essas medidas ou diminuir seus efeitos. Mas, na prática, ele não parece ter tido ainda a eficiência esperada por boa parte da indústria nacional.

No caso de nosso maior parceiro comercial, a China, por exemplo, há barreiras para materiais elétricos, como também para produtos metalúrgicos ou subsídios que impactam até a produção de artigos de borracha. Na União Europeia existem barreiras técnicas para produtos elétricos e eletrônicos, mas também para commodities, calçados e até para cadernos e pedras ornamentais.

No México, a situação é parecida e os produtos eletroeletrônicos são barrados, principalmente, porque as normas daquele país são exclusivas e não consideram as referências internacionais. Na prática, cumprem normas específicas e elaboradas por blocos, organizações e outros países com realidades tecnológicas e culturais bem diferentes do cenário interno daquela nação latino-americana.

Como o Brasil e os Estados Unidos não têm um acordo de livre comércio, as tarifas seguem as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Desta forma, os impostos de importação costumam afetar bastante a competitividade do mercado norte-americano.

Os produtos eletroeletrônicos exportados para os EUA precisam cumprir também uma infinidade de normas técnicas e de segurança de agências governamentais como a Federal Communications Commission (FCC) e a Underwriters Laboratories (UL). As certificações desses organismos americanos garantem que os produtos estejam em conformidade com as normas nacionais de funcionamento, eficiência energética e segurança.

Outros países que têm apresentado restrições ao Brasil na área de produtos elétricos e eletrônicos são nossos vizinhos Argentina e Colômbia. Na Argentina a legislação limita a aquisição de produtos brasileiros para baixa tensão e, pior, não aceita normas internacionais importantes para os fabricantes brasileiros.

Na Colômbia não há exatamente uma limitação. Entretanto, existe um órgão federal que exige uma pré-certificação para quaisquer produtos elétricos e eletrônicos antes que se possa realizar uma homologação em qualquer uma das concessionárias de distribuição local, o que, na prática, torna-se uma importante barreira técnica. Afinal, somente depois desta certificação é que o trâmite de homologação pode seguir seu curso.

Estas imposições são feitas exclusivamente por órgãos credenciados pelos governos da Argentina e da Colômbia. Essa condição aumenta os custos bem como o tempo dispendido pelas indústrias brasileiras eletroeletrônicas.

Um fato de importante destaque é que a relação comercial entre Brasil e Argentina, segundo o Centro de Estudos do Comércio Global e Investimentos da FGV (CCGI-FGV), com suporte do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresenta ainda um nível pequeno de afinidade no interesse e cumprimento de normas técnicas internacionais. O resultado recai diretamente na ampliação do mercado entre ambos os protagonistas, como também em outros países consumidores como a Colômbia.

Por isso, pesquisadores daqueles centros de pesquisas econômicas recomendam otimizar a confluência de barreiras regulatórias para melhorar as relações entre os membros do Mercosul e aproximá-los ainda mais.

Estudiosos dessa questão salientam que hoje muitos negócios internacionais estão mais direcionados à convergência das regulamentações, do que na tarifação de produtos importados. E isso é positivo.

Se existe regulamentações técnicas que restringem os acordos, não há razão para pensar, por enquanto, em baixar a tarifa, porque a exportação não será concretizada, pelo menos nessa fase. Hoje em dia a estandardização de diferentes produtos exportáveis tem uma ligação mais forte a normas brasileiras do que àquelas internacionais, de acordo com os especialistas de comércio exterior do CCGI-FGV. E o problema, a nosso ver, precisa ser revisto com cuidado nos próximos anos.

Produtos elétricos brasileiros geralmente necessitam ser submetidos a testes de conformidade para garantir que atendam aos padrões de qualidade e segurança do país de destino. O alinhamento técnico constitui um obstáculo considerável para as companhias brasileiras interessadas em exportar produtos elétricos ou eletrônicos. No entanto, com planejamento, investimento e suporte, podemos ultrapassar essas barreiras e conquistar novos mercados em breve.

Invariavelmente, é necessário obter certificações específicas para cada mercado e isso, na maioria das vezes, é um processo demorado, desgastante e exigente. Duas importantes certificadoras que ajudam bastante as indústrias brasileiras a serem consideradas no mercado internacional são a Intertek  e a SGS.

Este artigo procura demonstrar como a indústria brasileira tem sofrido com essas barreiras técnicas por falta de uma política adequada de promoção comercial do Brasil. Estamos seguros de que há necessidade de uma profunda reformulação da política de Comércio Exterior para que superemos as barreiras técnicas e comerciais no complexo processo de exportação.