A Amazônia como a nova fronteira de OG, riqueza e riscos

A Amazônia, frequentemente chamada de “pulmão do mundo”, avança silenciosamente para se tornar uma das grandes produtoras globais de petróleo e gás. Entre 2022 e 2024, quase um quinto das descobertas mundiais de petróleo e gás ocorreu na região, concentradas entre Guiana e Suriname mas com grandes perspectivas na costa brasileira entre o Maranhão e o Amapá. Na França, continua o debate no Senado sobre a possibilidade da Guiana francesa vir a reabrir seu mar à exploração de OG.

Essa corrida pelo petróleo amazônico traz consigo desafios socioambientais sem precedentes, mas também potenciais ganhos econômicos e sociais que seduzem governos, empresas e investidores. A pergunta que paira é: é possível extrair petróleo e gás natural na Amazônia de forma sustentável?

Consciente dos riscos, a indústria petrolífera apresenta argumentos robustos para justificar sua expansão na Amazônia. Vejamos:

1. Receitas públicas e fortalecimento econômico

A Margem Equatorial atrai gigantes como ExxonMobil, Chevron, CNPC e Petrobras e pode gerar dezenas de bilhões de dólares em royalties, participações especiais e novos investimentos públicos. A costa amazônica foi apontada como “área de expansão petroleira” após leilões recentes, aumentando o interesse do mercado global. 

Para municípios pobres da região, isso pode significar o aumento de arrecadação, obras de infraestrutura e a expansão de serviços públicos essenciais.

A Amazônia brasileira, embora não seja hoje o centro da produção nacional de petróleo, recebe valores significativos de royalties oriundos da atividade no Polo Arara/Urucu, no Amazonas, e em breve poderá as parcelas que hoje já recebem o Amapá e o Pará, caso a nova fronteira exploratória da Margem Equatorial gere resultados. 

Em 2025, o Amazonas recebeu R$ 270,97 milhões em royalties, consolidando-se como o quarto maior beneficiário do país naquele ano. O valor arrecado por 30 dos 62 municípios foi da ordem de R$ 158,7 milhões, sendo que 97,52% desse total ficou concentrado em somente 12 municípios. 

Do valor arrecado pelos doze aproximadamente 64,95% ficou concentrado nos municípios de Coari (49,45%, Tefé (6,79%), Manicoré (4,36%) e São Paulo de Olivença (4,35%). Tais valores reforçam a dependência local desses repasses para financiar serviços públicos essenciais.

Além do Amazonas, estados amazônicos costeiros, como o Amapá, se projetam como futuros grandes recebedores de royalties, caso haja produção comercial na Foz do Amazonas. Estudos apontam que o estado poderia ver uma alta de até 62% no PIB estadual em função das receitas petrolíferas, caso os projetos offshore avancem. Embora a produção ainda não tenha começado, o debate sobre repartição de receitas já influencia o planejamento econômico estadual. 

O Pará, que também integra a Margem Equatorial, aguarda definições de licenciamento para entrada no mapa da arrecadação significativa. Entretanto, municípios paraenses já aparecem em distribuições menores, derivadas de contratos de partilha e cessão onerosa que beneficiam municípios não produtores, conforme regras nacionais de rateio. 

Em abril de 2024, por exemplo, 485 municípios brasileiros, incluindo amazônicos, receberam repasses que totalizaram R$ 4,7 bilhões, mostrando como a região participa da cadeia de distribuição mesmo antes da produção em larga escala.

A expectativa de expansão da indústria offshore na Amazônia, somada à produção consolidada em áreas terrestres, coloca os estados amazônicos diante de um desafio estratégico: transformar royalties em investimentos duradouros. Experiências recentes mostram que a maior parte dos municípios utiliza os recursos para custeio imediato, mas estudos recomendam que parte da receita seja destinada à educação, saúde, saneamento, ciência e diversificação econômica, áreas frequentemente apontadas nos estudos de impacto e planejamento regional.

Diante desses números, fica evidente que o potencial econômico dos royalties pode ser decisivo para reduzir desigualdades históricas na Amazônia brasileira. 

Contudo, sem mecanismos de transparência, fundos anticíclicos e governança sólida, a região corre o risco de repetir padrões de dependência fiscal observados em outras partes do país. A combinação entre expectativa de expansão da produção na Margem Equatorial e a necessidade de proteção socioambiental torna urgente a discussão sobre como estados e municípios amazônicos devem gerir essa riqueza, para que ela gere desenvolvimento e não vulnerabilidade.

2. Geração de empregos

A exploração de petróleo é intensiva em mão de obra qualificada e terceirizada. Em áreas isoladas, como o Amapá e o extremo norte do Pará, a chegada de empresas pode criar cadeias produtivas novas, com empregos diretos e indiretos em logística, transporte fluvial e marítimo, construção, hotelaria e serviços especializados.

3. Estímulo à indústria nacional e segurança energética

Com as descobertas da Margem Equatorial e da Guiana, a Amazônia pode se tornar um epicentro energético sul-americano, ampliando a soberania regional. Estudos apontam que 5,3 bilhões de barris de óleo equivalente já foram identificados, reforçando o interesse estratégico.

Para o Brasil, isso significa reduzir a dependência de combustíveis importados, diversificar a matriz de produção e abastecer mercados industriais em expansão.

4. Ganhos sociais com ressalvas

A expansão da indústria de petróleo e gás pode trazer benefícios sociais, desde que bem planejada, como por exemplo:

• Infraestrutura e serviços públicos: Novas rotas, portos, estradas e bases operacionais podem melhorar o acesso a atendimento médico, escolas, serviços digitais e saneamento. Entre os maiores polos de gás e petróleo amazônicos - Urucu e Azulão - observa-se forte transformação na infraestrutura regional.
• Programas de qualificação: Empresas do setor frequentemente financiam programas de capacitação técnica, ampliando as oportunidades para jovens amazônidas ingressarem em profissões de alta remuneração. A exemplo, no ano de 2024, o governo do Amazonas, com apoio da Eneva, implantou o curso técnico Energia e Gás no município de Silves. 
• Fortalecimento de pesquisas e tecnologias ambientais: Os complexos offshore exigem monitoramento constante, incentivando universidades e institutos à pesquisa em oceanografia,climatologia e biotecnologia ambiental.

Mas o preço pode ser alto. Apesar das promessas, estudos e organizações alertam que a expansão petrolífera pode causar impactos irreversíveis. A seguir, destacam-se alguns destes.

• Mudanças climáticas: Um estudo aponta que a exploração total de petróleo na Foz do Amazonas poderia emitir 4,7 bilhões de toneladas de CO₂, o dobro do que o Brasil emitiu em 2023. Quando considerada toda a Margem Equatorial, as emissões chegam a 13,5 bilhões de toneladas, mais do que cinco anos de emissões brasileiras somadas. Essa expansão, segundo especialista do Observatório do Clima, é incompatível com as metas globais de redução de emissões.
• Riscos ambientais e ameaça à biodiversidade: A região abriga o Grande Sistema Recifal Amazônico, um ecossistema único, ainda pouco estudado. Correntes fortes e águas turvas dificultam operações e aumentam o risco de vazamentos. 

Análises mostram que 30 dos 56 blocos ofertados na Foz sobrepõem áreas de “prioridade extremamente alta” para conservação. Em alguns casos, com sobreposição superior a 80%. Pesquisadores classificaram a nova fronteira como “uma bomba em formação para a biodiversidade”.

• Impactos sobre povos indígenas e comunidades tradicionais: Muitas comunidades não foram consultadas adequadamente, dependem da pesca, vivem em territórios afetados por infraestrutura, perfuração e escoamento. A exploração ameaça comunidades indígenas, quilombolas e pescadores, que denunciam riscos diretos às suas formas de vida.
• Falhas de governança e licenciamento ambiental: A falta da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) - obrigatória para orientar decisões - fragiliza a proteção da região e aumenta riscos jurídicos e reputacionais para o Brasil.

Assim, como reduzir os riscos socioambientais e garantir que a Amazônia não pague a conta? Se a exploração continuar, especialistas apontam que ela precisa obedecer a critérios rígidos, muito mais robustos do que os adotados hoje. Dentre os critérios, merece destaque:

• Realizar a AAAS e fortalecer o licenciamento ambiental: A AAAS, prevista em portaria de MMA/MME, orienta decisões estratégicas e identifica áreas sensíveis. Sua ausência na Foz do Amazonas foi criticada por pesquisadores e pelo Ministério Público. Solução: concluir imediatamente a AAAS e impedir a concessão de licenças até sua conclusão.
• Garantir consultas prévias, livres e informadas: A Convenção 169 da OIT determina que povos tradicionais devem ser consultados. Solução: criar protocolos específicos para comunidades amazônicas, garantindo participação real, e não formalidade burocrática. Isso reduz conflitos e aumenta a legitimidade das decisões.
• Sistemas robustos de prevenção e resposta a acidentes: A região é remota e respostas tardias podem amplificar desastres. Soluções: bases operacionais próximas, navios de contenção 24h, simulações periódicas, centros avançados de monitoramento marinho.
• Foco em energias limpas como contrapartida: Se a indústria quer operar na Amazônia, precisa investir simultaneamente na transição energética, investindo em biocombustíveis, energia solar,hidroeletricidade, biodigestão, gaseificação em sistemas descentralizados para comunidades ehidrogênio renovável. Essa abordagem combina curto prazo (produção) com longo prazo (descarbonização).
• Fundos regionais de desenvolvimento comunitário: Os royalties devem financiar saúde indígena,educação técnica, proteção ambiental, projetos de bioeconomia, ações de estímulo ao empreendedorismo sustentável.

Sem isso, a riqueza fica com poucos enquanto o impacto fica com muitos.

A exploração de petróleo e gás natural na Amazônia oferece grandes oportunidades econômicas e sociais, mas também apresenta riscos ambientais e climáticos gigantescos. Se o Brasil decidir avançar, precisará fazê-lo com governança forte, com rigor técnico, com participação social e com compromisso real com o clima e com o desenvolvimento socioeconômico regional.

A Amazônia pode e deve ser parte da transição energética, mas não pode ser vítima dela.