Iluminação pública avança com modelos de PPPs e consórcios

A expansão dos modelos de parcerias público-privadas (PPPs) para iluminação pública no Brasil tem mostrado um crescimento consistente. Pedro Vicente Iacovino (foto), presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação Pública (Abcip) estima que os 146 contratos, contabilizados em abril de 2024, poderão dobrar em até quatro anos.

Em conversa com a Brasil Energia, ele destacou que, embora esse número possa parecer pequeno, as concessões já cobrem 27% da população brasileira e 20% do parque de iluminação pública (IP), incluindo 12 capitais e grandes cidades. O investimento total mapeado por meio desses modelos é de R$ 32 bilhões nos contratos atuais.

A previsão da associação é de que o crescimento de parcerias público privadas (PPPs) continue. Segundo o anuário de 2025 da Abcip, 813 projetos de PPPs estariam sendo desenvolvidos, o que significa a administração de 6 milhões de pontos de luz. Minas Gerais, com 168 municípios, lidera o processo, seguido da Bahia com 115 e São Paulo com 71.

Além dos PPPs, que são encampados individualmente por cada município, os consórcios intermunicipais, que começaram lentos, são atualmente um "instituto bastante interessante", segundo Iacovino, especialmente para municípios menores. Nesses casos, em vez de uma cidade sozinha avançar na modelagem, os projetos envolvem mais de um município.

Salto nos consórcios intermunicipais  

Existem hoje 81 consórcios já constituídos no Brasil e 47 projetos de iluminação pública em desenvolvimento, envolvendo um total de 431 cidades. É um número de destaque, uma vez que as primeiras inciativas do tipo aconteceram no Sul de Minas, com consórcios englobando 31 cidades em 2022.

“Há uma expectativa de um "salto no mercado" de consórcios, especialmente com o envolvimento de cidades menores, que individualmente teriam dificuldade em estruturar projetos complexos”, prevê o presidente da Abcip.

A melhor estruturação de projetos, aliás, é um dos fatores que influencia o crescimento dos arranjos de concessões, incluindo os consórcios. Boa parte desse crescimento é atribuído à participação de grandes estruturadores públicos, como BNDES e Caixa, juntamente com empresas privadas e fundações.

BNDES e da Caixa orientaram sua estratégia para reverter a baixa adesão inicial aos projetos de PPP, corrigindo as modelagens falhas e oferecendo investimentos. O anuário da Abcip mostra, por exemplo, que 60% dos 82 projetos de PPP da carteira da Caixa são de iluminação pública. A estimativa é que pelo menos 10 deles cheguem à licitação até o fim de 2025.

O crescimento dos consórcios e PPPs em IP pode ser comparado a uma rede de pesca que se expande cada vez mais. No início, a rede (modelos contratuais) era pequena e com alguns "furos" (vícios licitatórios e modelagens malfeitas), o que resultava em poucos projetos bem-sucedidos.Mapa do consórcio Cisamavi, que reúne 28 municípios do Alto Vale do Itajaí (SC) (Imagem do site da Cisamavi)

No entanto, novas leis e o apoio de grandes entidades tornaram o modelo mais robusto e abrangente, permitindo capturar um número exponencialmente maior de projetos e cobrir uma área maior, garantindo que mesmo os "peixes menores" (pequenos municípios por meio de consórcios) também fossem incluídos.

Segundo a Abcip, os consórcios são indicados especialmente para cidades com até 10 mil habitantes, que individualmente não teriam capacidade para projetos complexos. Com esse arranjo, é possível que mesmos os municípios com 500 pontos de luz  tenham projetos de operação e manutenção economicamente sustentáveis.

Licitação tradicional não resolvia

Os novos modelos também mudaram o formato dos modelos de licitação de Iluminação Pública (IP) tradicionais, que muitas vezes envolviam uma solução rápida e barata que não resolvia a raiz do problema. A abordagem comum era a troca de lâmpadas ou luminárias por produtos mais eficientes.

O resultado inicial era importante, mas sem consistência, uma vez que a IP é um sistema complexo, composto por várias partes (conexão elétrica, sistema de telegestão). Se uma delas falha, a luminária nova permanece apagada, gerando desgaste na população.

Outro problema é que muitas prefeituras estavam despreparadas, incluindo a falta de especialistas técnicos de engenharia e jurídico, o que levava à incapacidade de gerar análises econômicas complexas, necessárias para organizar uma licitação.

Com isso, as licitações baseadas unicamente no "menor preço", mesmo com produtos homologados pelo Inmetro, muitas vezes resultavam na compra de equipamentos de baixa qualidade que duravam no máximo um ano.

“O instalador não tinha responsabilidade além da troca, deixando as cidades desassistidas”, lembra Iacovino.

Diferentemente dos processos tradicionais, o modelo de PPP corrige as deficiências, pois exige uma modelagem prévia e robusta (jurídica, econômica e tecnológica) com um horizonte de 15 a 35 anos, incluindo a vida útil do parque, valor dos investimentos, custos operacionais e depreciação dos ativos.

Telegestão e parceria com distribuidoras

Além da melhor estruturação de modelos, a tecnologia é outro grande vetor nos empreendimentos de IP. As iniciativas de cidades inteligentes vão pautar bastante o segmento de IP nos próximos anos.

Manaus atingiu 100% de cobertura da iluminação pública com tecnologia em LED em 164.800 pontos de luz (Foto: Prefeitura de Manaus)

Estão nesse rol os recursos de telegestão e medição em tempo real para otimizar o consumo de energia e a operação, bem como a sinergia potencial entre concessionárias de IP e distribuidoras de energia. O crescimento do mercado de concessões e a relevância de consórcios intermunicipais para cidades menores, também deve consolidar a IP como um setor estratégico para cidades inteligentes e sustentáveis.

Nessa frente tecnológica, um ponto importante foi o fato de a Aneel ter disciplinado a aplicação de tecnologia de telegestão, obrigando as distribuidoras a aceitar sistemas de medição homologados pelo Inmetro (já há 4 soluções homologadas), estabelecendo um arcabouço regulatório robusto.

Com a telegestão é possível, por exemplo, ter o comando remoto dos ativos e aplicar a dimerização, ou seja, o controle da intensidade da luz. Outro ganho é a medição em tempo real de consumo, otimizando o gasto de energia e resolvendo problemas como luminárias acesas durante o dia ou apagadas à noite.

A gestão de ativos também oferece informações precisas sobre o parque de iluminação pública, auxiliando as prefeituras a terem um cadastro atualizado e a pagar pelo consumo real.

O relacionamento com as distribuidoras igualmente mudou. Como a otimização da IP reduz a carga elétrica do sistema das concessionárias, elas podem redirecionar seus investimentos. “Há um esforço crescente de colaboração e sinergia entre os agentes de iluminação pública e as distribuidoras”, finaliza Iacovino.