O Setor Elétrico tem sido um dos pilares do desenvolvimento do Brasil, seja pela alta taxa de penetração - mais de 99,8% da população recebe energia elétrica em suas residências - seja pelo crescimento da capacidade instalada em geração de energia de mais de 180 GW em usinas centralizadas, 20 GW em geração distribuída tipo III e 44 GW de MMGD, bem como pelo robusto sistema de transmissão que hoje interliga todos os estados brasileiros.

Com mais de 80% de geração oriunda de fontes renováveis e ambientalmente limpas, o Brasil possui uma matriz elétrica das mais renováveis do mundo e a tendência aponta para custos cada vez menores dessas tecnologias.

Visto assim, temos um cenário bastante promissor para que o país cresça com energia cada vez mais abundante, segura e barata.

Porém o que se tem é um ambiente de preocupações crescentes, manifestadas por analistas e o próprio órgão responsável pela operação do Sistema Elétrico, o ONS, com as dificuldades em manter a operação desse sistema, o aumento do desequilíbrio entre oferta e demanda e, assim, de sua segurança operacional.

Por outro lado, não se verifica ganho na redução dos preços pagos pelos consumidores de energia elétrica. Ou seja, o mercado não tem usufruído dos custos decrescentes da energia, enquanto o sistema tem se tornado cada vez mais inseguro.

Para compreender essa polaridade, temos que resgatar opções que têm sido tomadas já há algum tempo, principalmente na criação de incentivos a determinadas fontes de energia e segmentos do mercado consumidor.

A tendência mundial de valorização de fontes de geração, como eólica e solar, encontrou no Brasil terreno fértil para criar descontos de uso dos sistema elétricos por essas fontes. Foi assim que o Proinfa estabeleceu preços elevados de fontes renováveis nas compras compulsórias pelas distribuidoras, que descontos foram dados a consumidores para migrarem do mercado regulado para o mercado livre de energia gerada por fontes renováveis e que enormes incentivos foram concedidos aos consumidores em projetos de micro e minigeração distribuída (MMGD), fundamentalmente de origem fotovoltaica.

Esses benefícios, no início ofertados para permitir a implantação de fontes em processo de desenvolvimento tecnológico, têm sido não só mantidos mas ampliados, embora as mesmas fontes já tenham se tornado altamente competitivas em relação às demais.

Isso tem gerado uma situação, no mínimo inédita, de sobra de energia e riscos de suprimento. Não se observou o necessário equilíbrio entre demanda e oferta, nem que a maior parte desses projetos não garante energia com continuidade, flexibilidade e potência, características fundamentais para um sistema elétrico equilibrado e seguro.

Nos deparamos assim com uma situação em que, em determinadas horas do dia, existe sobra de energia e o operador tem que cortar a conexão de certos geradores, com graves prejuízos para os investidores deste segmento. Em outros momentos existe o risco no atendimento à ponta do sistema, por falta de potência, principalmente.

Soluções técnicas estão sendo aplicadas com a implantação de novas redes de transmissão e mais lastro com os leilões de reserva de capacidade e de baterias. O problema é que isso vai derivar em mais custo ao consumidor, enquanto são mantidos e ampliados incentivos que já deveriam ter sido eliminados.

Ou seja, um incentivo que gera um problema é solucionado com mais incentivos e estes geram mais e mais custos. Com isso, novos projetos incentivados são implantados e o ciclo vai se repetindo.

Uma das razões desse desequilíbrio é, seguramente, a grande quantidade de Projetos de Lei que tramitam no Senado e Câmara Federal, que afetam o Setor Elétrico. Nesse momento são mais de 600, de origens e fins os mais diversos, tendo quase sempre o propósito de criar vantagens para alguns segmentos ou neutralizar os efeitos de outro PL, que ao virar lei cria mais distorções.

Não cabe aqui simplesmente transferir ao Parlamento a reponsabilidade pelo que está ocorrendo no Setor Elétrico. Afinal, a quase totalidade dos referidos PL são pleitos de segmentos do próprio setor ou do Poder Executivo.

Precisamos recuperar, de forma consistente e com o compromisso de todos os agentes, uma governança técnica e neutra para o setor e assim poder oferecer um futuro promissor para esse insumo tão indispensável à sociedade.