Fundo que financia a Ciência e a Tecnologia bate recordes

A retomada da oferta dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) vem animando cientistas e ambientalistas. O fundo, que permaneceu por anos com os seus recursos contingenciados parcialmente, vem se transformando em uma importante fonte de financiamento de projetos voltados para a descarbonização e para a transição energética.

Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), os projetos de pesquisa desenvolvidos nessas duas frentes, entre julho de 2023 e dezembro de 2024, com os recursos do FNDCT representaram 40% do total.

O FNDCT é a principal fonte de fomento à ciência, tecnologia e inovação no Brasil e também uma das bases do plano Nova Indústria Brasil (NIB), política pública lançada no ano passado pelo Governo Federal como contraponto ao processo de desindustrialização em curso do país.  Apesar de sua importância, o fundo vinha sofrendo, até 2023, contingenciamentos sistemáticos.

Dados compilados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que o FNDCT atingiu o menor nível em oferta de recursos em 2017, quando foram disponibilizados R$ 4,8 bilhões. Em 2023, houve uma retomada dos financiamentos, com um total de R$ 9,958 bilhões disponibilizados. E, no ano passado, o FNDCT bateu novo recorde, com um volume total de R$ 12,7 bilhões oferecidos. O maior montante disponibilizado por esse fundo até então havia sido registrado em 2013, com R$ 10,3 bilhões.

Para esse ano, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), gestora dos recursos, espera que o orçamento supere os R$ 14 bilhões. A confirmação do montante depende, contudo, da aprovação do orçamento da União de 2025, que deverá ocorrer até início de março

Na indústria, a retomada do financiamento de projetos com recursos do FNDCT é vista como um importante estímulo para manter o Brasil entre os países que lideram os esforços globais visando a transição energética. Especialistas citam a estimativa de que cerca de 45% da redução de emissões de gases de efeito estufa necessária para que a humanidade atinja o net zero em 2050 virão de tecnologias que ainda não estão disponíveis.

“Desde que a Embrapii voltou a receber recursos do FNDCT, os projetos voltados à transição energética e descarbonização têm se destacado em nossa carteira, considerando que quase 40% dos projetos foram desenvolvidos nessas áreas com recursos do fundo entre julho de 2023 e dezembro de 2024”, destacou Alvaro Prata (foto), presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Segundo ele, 53 projetos, de um total de 135 financiados com os recursos do fundo via Embrapii, tinham foco em transição energética e descarbonização.

A instituição atua promovendo a conexão entre uma rede de pesquisas credenciada, conhecidas como Unidades Embrapii, e as empresas, por meio de um modelo por meio do qual compartilha dos riscos dos estudos oferecendo recursos financeiros e técnicos.

Entre as Unidades Embrapii estão importantes instituições dedicadas à pesquisa, como a Coppe, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), credenciada para estudos na área de engenharia de petróleo e gás, e o E-Renova, da Unicamp, voltado para processamento de biomassa para combustíveis.

Além de disponibilizar o conhecimento científico por meio de suas Unidades, a Embrapii compartilha os custos dos projetos com as empresas, aportando recursos não reembolsáveis. O apoio financeiro é não-reembolsável e pode chegar a até 50% do valor do projeto. O restante é aportado pela empresa e Unidade Embrapii, que entra com apoio técnico, com pesquisadores e infraestrutura.

“Com o apoio da Embrapii e dos demais agentes de fomentos à inovação científica e tecnológica, o Brasil tem total condição de se posicionar como líder global para oferecer soluções que permitam produzir energias renováveis e diversificar a matriz energética de forma eficiente e com sustentabilidade", analisa o presidente da Embrapii.

O superintendente da Área de Transição Energética e Infraestrutura da Finep, Newton Hamatsu (foto), informou à Brasil Energia que foram investidos em projetos ligados à transição energética e descarbonização, em 2023 e 2024, um montante de R$ 5,62 bilhões oriundo do FNDCT.

Esse aporte representou o equivalente a 22,9% do total de aportes apoiado pela instituição. Os recursos foram direcionados, nos dois anos, a 324 projetos relacionados com a transição energética e a descarbonização.

Desses projetos, poucos foram finalizados. Isso porque, conforme explica Hamatsu, os projetos duram, em média, 30 meses. Ele destacou que os resultados das pesquisas e projetos financiados pela Finep são acompanhados pela instituição, com o objetivo de verificar se atingiram as metas previstas e se os recursos foram utilizados adequadamente.

De acordo com a Finep, os volumes aplicados em 2023 e 2024 cresceram quase quatro vezes em relação a 2021 e 2022, em decorrência tanto do processo de descontingenciamento do FNDCT quanto do início da vigência da política industrial Nova Indústria Brasil. Considerando-se os projetos voltados para transição energética, o movimento foi similar, com uma contratação cerca de quatro vezes superior nestes dois últimos anos em relação ao período 2021-2022.

Para onde vão os recursos

Os recursos do FNDCT têm permitido o desenvolvimento de pesquisas em diferentes frentes da transição energética. Os projetos contemplados abrangem desde projetos envolvendo o hidrogênio verde até tecnologias que reduzem o consumo de combustíveis em caminhões.

Um dos projetos, contemplado com R$ 12,5 milhões, visa a produção de hidrogênio a partir do biogás. A ideia é obter o hidrogênio verde a partir da reforma catalítica a seco do biogás proveniente do tratamento de esgoto doméstico e utilizá-lo como fonte energética para mobilidade. O projeto está sendo desenvolvido pelo CiBiogás, Sanepar e Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Planta piloto de produção de petróleo sintético a partir de biogás e hidrogênio verde, parceria da UFPR com CIBiogás instalada no Parque Tecnológico de Itaipu: o óleo sintético pode produzir diesel verde e SAF (Foto: Divulgação)

Entre os projetos que contam com os financiamentos estão várias alternativas de biocombustíveis. Um dos projetos, desenvolvido pela S.Oleum em parceria com a Universidade Federal de São João Del Rey (UFSJ) e a Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) visa o desenvolvimento de tecnologia para produção de etanol 2G a partir da torta de macaúba, que é um coproduto do processo de extração do óleo da macaúba. O projeto recebeu R$ 4,7 milhões por meio da Finep.

Outro projeto nessa linha de biocombustíveis é o desenvolvimento de uma planta demonstrativa para produção de SAF a partir do biogás, que será convertido em petróleo bruto sintético. Essa rota ainda não foi explorada comercialmente. O projeto está sendo desenvolvido pela Geo Biogás & Tech em parceria com a Universidade Estadual de Maringá (UEM). O projeto recebeu R$ 11,5 milhões via Finep.

O Centro Tecnológico Randon (CTR) é uma das instituições da iniciativa privada beneficiadas com recursos do FNDCT. O centro foi criado pela Randon Corp., empresa brasileira que desenvolve soluções para o transporte, com o objetivo de desenvolver e testar veículos comerciais e leves, além de componentes automotivos e industriais.

Laboratório do CTR para testes de segurança simula as condições reais de utilização dos veículos e seus componentes e ainda contribui para o ciclo de descarbonização (Foto: Divulgação CTR)

Segundo informações do CTR, os recursos do fundo foram utilizados na estruturação de laboratório para testes de segurança ativa, passiva e de durabilidade. Com as melhorias, tornou-se possível simular, de forma ainda mais fiel, as condições reais de utilização dos veículos e seus componentes e contribuir para o ciclo de descarbonização nos testes de durabilidade e validação de produtos, informou o centro.

A instituição tem entre suas conquistas na área de descarbonização o desenvolvimento do e-Sys, um sistema de tração auxiliar elétrico para caminhões. O projeto, capitaneado pela Suspensys, empresa do grupo Randon, não contou, porém, com recursos do FNDCT.

O sistema auxilia a recuperação de energia gerada durante movimentos de descida e frenagem, permitindo o uso dessa energia quando é necessária uma tração maior, como em subidas e ultrapassagens.  Segundo o CTR, dependendo da forma como é utilizado o sistema e das condições de carregamento e das estradas, pode-se obter uma economia de combustível de até 20%. Estimativas do CTR indicam que, com essa redução de consumo, se obtém uma diminuição na emissão de carbono de até 96 toneladas por ano.