Acelen cobra isonomia no refino e foca em projeto de biorrefinaria

Às vésperas de completar cinco anos de operação na Refinaria de Mataripe (BA), a Acelen mantém como foco a busca por segurança jurídica e condições isonômicas de competição no setor de refino brasileiro. Para a companhia, a assimetria no acesso ao petróleo doméstico em comparação com o agente estatal dominante segue como o principal entrave operacional e concorrencial do mercado aberto.

Em entrevista à Brasil Energia durante a ROG.e, o vice-presidente Jurídico da Acelen, Pedro Sandrin, defendeu maior transparência contábil regulada pela ANP e analisou as discussões tributárias que afetam o setor, como a Reforma Tributária, o Imposto Seletivo e o ICMS interestadual. O executivo também atualizou o andamento do projeto de biorrefino voltado à produção de SAF e diesel renovável na Bahia, cujo início de operação industrial está previsto para 2029, com integração agrícola à cadeia do óleo de macaúba a partir de 2032.

Veja os principais destaques da entrevista:

Acesso ao óleo bruto e isonomia competitiva

O petróleo representa cerca de 90% dos custos operacionais de uma refinaria. A Acelen aponta que eventuais diferenças de custo de aquisição da matéria-prima entre refinarias privadas e a Petrobras impactam diretamente as margens e limitam a concorrência no mercado doméstico.

Transparência regulatória e papel da ANP

Para sanar as incertezas que persistiram mesmo após aditivos firmados no Cade, a empresa propõe que a regulação exija regras de transparência de preços ou separação contábil entre as divisões de E&P e refino do agente dominante, assegurando maior previsibilidade e fiscalização.

Impactos da Reforma Tributária e contencioso

A expectativa é de que a simplificação do sistema tributário reduza a litigiosidade e o contencioso fiscal. Permanecem no radar do setor debates sobre a incidência do Imposto Seletivo na extração versus exportação e a pacificação pelo STF (Tema 1258) sobre créditos de ICMS em operações interestaduais.

Distorções na exportação de petróleo

Sandrin questionou distorções regulatórias e fiscais que incentivam o envio de petróleo cru ao exterior enquanto o país continua dependente da importação de derivados, sobretudo diesel. A empresa prioriza o abastecimento do mercado interno e exporta apenas frações sem demanda local, como óleo combustível marítimo (VLSFO).

Volatilidade internacional e segurança de suprimento

Diante das tensões geopolíticas globais e de conflitos na Ucrânia e no Oriente Médio, o refino local é considerado ativo estratégico para amortecer choques de oferta e assegurar o abastecimento regional de combustíveis.

Avanço do projeto de biorrefino e macaúba

Com a Decisão Final de Investimento (FID) e o financiamento concluídos, a planta industrial de combustíveis renováveis (SAF e HVO) tem previsão de entrada em operação para 2029. Inicialmente operando com óleo de soja e óleo de cozinha usado (UCO), o complexo fará a transição gradual para o cultivo próprio de macaúba em escala comercial a partir de 2032.

Especulações sobre recompra de Mataripe

A gestão da Acelen reforçou que tratativas de compra, venda ou recompra de participação societária cabem exclusivamente aos acionistas da companhia, mantendo a diretoria executiva 100% voltada à eficiência das operações e ao plano de investimentos de longo prazo.

Veja a entrevista na íntegra aqui.