A indústria de petróleo e gás da Venezuela encontra-se em um ponto crítico de inflexão. De um lado, o país mantém algumas das mais impressionantes reservas de hidrocarbonetos do mundo. De outro, décadas de subinvestimento, deterioração institucional e sanções internacionais limitaram severamente sua capacidade de transformar essa riqueza geológica em produção sustentável e desenvolvimento econômico.

A intervenção militar dos Estados Unidos na Venezuela em 2026 impôs uma nova dinâmica política entre os dois países. A Venezuela foi empurrada para um processo de negociação forçada rumo a um setor de petróleo e gás aberto ao capital estrangeiro e dominado pelos EUA, o que pode marcar um ponto de virada, caso os desafios estruturais sejam enfrentados e reformas críveis sejam implementadas.

Vasto Potencial, Restrições Severas

A Venezuela continua a deter as maiores reservas comprovadas de petróleo bruto do mundo, estimadas em aproximadamente 303 bilhões de barris, concentradas principalmente na Faixa do Orinoco. Menos destacada, mas igualmente estratégica, é a sua potencialidade em gás natural. O país possui grandes reservas de gás ainda não exploradas, que poderiam ser desenvolvidas com investimentos relativamente modestos, visando a exportação de GNL ou exportações via dutos para países vizinhos.

Uma oportunidade imediata é exportar gás natural para Trinidad e Tobago para ser re-exportador utilizando a capacidade ociosa de liquefação de GNL daquele país. Em um contexto regional cada vez mais focado em segurança energética e soluções de gás para geração elétrica, o gás venezuelano pode tornar-se um ativo valioso.

No entanto, as verdadeiras restrições da Venezuela não são geológicas e sim institucionais e operacionais. A infraestrutura petrolífera encontra-se severamente degradada - as unidades de upgrading estão em grande parte inoperantes - e o país enfrenta uma escassez crônica de diluentes, insumo essencial para a produção e exportação de petróleo pesado.

As sanções restringiram o acesso a mercados, financiamento e tecnologia, enquanto a empresa estatal PDVSA foi esvaziada ao longo de anos de má gestão, politização e perda de capacidade técnica.

Sem investimento estrangeiro massivo, a Venezuela não conseguirá revitalizar seu setor de petróleo e gás e atrair esse investimento exigirá reformas profundas nos campos regulatório, fiscal e político.

O Processo de Negociação Forçada

Embora a intervenção militar dos EUA, com a captura do ex-presidente Maduro e de sua esposa, tenha sido o ponto de virada para impor o processo de negociação, a aplicação do embargo petrolífero por meio de um bloqueio naval mostrou-se um instrumento eficaz para pressionar o atual governo chavista a iniciar uma ampla reformulação do arcabouço regulatório e econômico do setor de petróleo e gás.

O objetivo declarado é restaurar a transparência, o acesso aos mercados e os incentivos ao investimento. Além disso, os EUA deixaram claro que empresas norte-americanas devem desempenhar papel de liderança no investimento estrangeiro no país e que a comercialização do petróleo deverá ser controlada pelos Estados Unidos, ao menos temporariamente.

Até o momento, o governo da presidente interina Delcy Rodríguez parece estar cooperando com o governo norte-americano. Em 29 de janeiro de 2026, a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou e a presidente interina Delcy Rodríguez sancionou uma reforma histórica da Lei de Hidrocarbonetos, com o objetivo de revitalizar o setor de petróleo e gás após mais de duas décadas de rígido controle estatal.

A reforma altera artigos-chave da lei de 2001 e amplia os poderes do Ministério do Petróleo, permitindo maior autonomia às empresas para operar, comercializar e vender a produção de petróleo e gás, inclusive com a possibilidade de administrar receitas fora do controle exclusivo da PDVSA.

A legislação também prevê a redução de impostos e royalties, permite a transferência de ativos e a terceirização de operações e introduz mecanismos alternativos de resolução de disputas, como a arbitragem independente — medidas amplamente consideradas essenciais para atrair capital, tecnologia e expertise ao setor energético venezuelano.

A reforma a meio caminho

Essa reformulação representa uma ruptura significativa com o modelo de orientação socialista estabelecido durante o governo de Hugo Chávez, no qual a PDVSA mantinha quase um monopólio e a participação privada era severamente restrita.

Ao abrir as atividades de exploração, produção, transporte e comercialização a uma participação privada mais ampla, incluindo empresas internacionais, a nova lei busca aumentar a produção, destravar investimentos e tornar a riqueza em hidrocarbonetos da Venezuela mais competitiva nos mercados globais.

Embora a reforma tenha sido bem recebida por parte dos investidores e acompanhada por um alívio parcial das sanções dos EUA, críticos apontam preocupações relacionadas à transparência, à governança e à profundidade das mudanças estruturais, destacando que reformas legais e políticas mais amplas ainda serão necessárias para restaurar plenamente a confiança no setor energético do país.

Alívios nas sanções dos EUA

Após a aprovação da nova Lei de Hidrocarbonetos em janeiro de 2026, os Estados Unidos aliviaram várias sanções-chave sobre o setor de petróleo e gás venezuelano, sinalizando uma mudança relevante no regime de sanções e uma possível retomada do engajamento de empresas norte-americanas.

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Tesouro dos EUA publicou a Licença Geral nº 46 autorizando transações anteriormente proibidas. Essa licença permite que entidades norte-americanas comprem, vendam, transportem, armazenem, comercializem e refinem petróleo bruto venezuelano, inclusive em operações com o governo venezuelano, a PDVSA e outras entidades estatais, que estavam amplamente bloqueadas desde 2019.

O alívio inclui autorizações para logística, afretamento de embarcações, seguros e serviços portuários associados às exportações de petróleo venezuelano, ampliando significativamente o que empresas dos EUA podem realizar sem a necessidade de autorizações individuais.

Essas mudanças representam o maior alívio de sanções ao setor petrolífero venezuelano desde o embargo original, embora as sanções dos EUA sobre a produção de petróleo venezuelano não tenham sido totalmente removidas.

Esse alívio coincidiu com a aprovação da reforma da lei petrolífera, voltada a atrair investimentos ao abrir o setor e alinhar a regulação venezuelana às normas comerciais internacionais.

Desafios Estruturais ao Investimento

Mesmo sob a nova lei de petróleo e gás, a Venezuela enfrenta desafios significativos para restaurar seu setor energético. O risco político continua sendo central. A polarização é profunda e qualquer solução percebida como um desvio de eleições ou de processos democráticos dificilmente obterá legitimidade ampla, tanto interna quanto internacionalmente.

Neste momento, ainda não está claro se a economia dos novos projetos será favorável sob a nova legislação. Os atuais níveis baixos de preços no mercado internacional podem representar um obstáculo importante para mobilizar o volume de investimentos necessário para elevar a produção venezuelana aos patamares pré-chavistas.

Pela nova lei, a alíquota básica de royalties permanece limitada a 30% do valor da produção, mas o Ministério de Hidrocarbonetos tem a prerrogativa de reduzi-la para algo entre 15% e 20%, em projetos que necessitem de alívio fiscal para se tornarem viáveis.

Além disso, diversos tributos anteriores — como imposto de extração, imposto de superfície, imposto sobre autoconsumo e taxas de exportação — foram consolidados em um único “imposto integrado sobre hidrocarbonetos” de até cerca de 15% da produção bruta, com possibilidade de reduções conforme a viabilidade do projeto.

O government take total sob a nova lei deverá variar de acordo com cada projeto, podendo ser estimado entre 30% e 45%.

A análise preliminar dos custos de equilíbrio (breakeven) para projetos petrolíferos na Venezuela sob a nova legislação indica valores entre USD 30 e 45 por barril, considerando investimentos de capital, custos de elevação, despesas de upgrading, aquisição de diluentes (frequentemente condensado ou nafta importados) e custos de transporte.

Assim, o preço do petróleo precisaria manter-se acima de USD 50 por barril para que novos investimentos na Venezuela sejam sustentáveis.

Risco-país x investimentos sustentados

Além dos custos de equilíbrio, os investidores também considerarão o risco-país. Os principais riscos incluem:

i) conflitos políticos e instabilidade social afetando as operações;

ii) retrocessos no acordo entre EUA e Venezuela que levem ao retorno de sanções sobre a monetização do petróleo;

iii) e custos de financiamento e prêmios de risco associados à ausência de crédito de longo prazo.

Investimentos sustentados exigirão ainda uma redução mais ampla do risco-país: um roteiro político crível rumo à democratização, melhorias no Estado de Direito e a reestruturação da dívida serão fundamentais para criar um ambiente de negócios estável.

O alívio das sanções, por si só, é insuficiente sem enfrentar o pesado fardo da dívida externa da Venezuela. Analistas estimam a dívida externa total soberana e da PDVSA em cerca de USD 150 bilhões.

Esse montante inclui empréstimos lastreados em petróleo concedidos pela China, dos quais USD 10–12 bilhões ainda permanecem em aberto, além de decisões arbitrais internacionais que somam aproximadamente USD 20 bilhões, relacionadas a ativos expropriados.

Qualquer acordo que permita que as receitas do petróleo transitem pelo sistema financeiro dos EUA acionará pressões de credores em busca de pagamento. Embora aliviar o aperto financeiro seja essencial para obter apoio doméstico, as reivindicações de dívida não resolvidas representam um risco significativo para os fluxos de caixa e para a confiança dos investidores. Assim, será essencial uma abordagem coordenada que vincule o alívio de sanções, a recuperação das receitas e a reestruturação da dívida.

Conclusões

A indústria de petróleo e gás da Venezuela está mudando, mas ainda restam muitos desafios a serem enfrentados para a criação de um ambiente de negócios atrativo o suficiente para atrair um volume à altura do potencial da geologia venezuelana.

A base de recursos do país continua sendo de classe mundial, e ganhos de produção no curto prazo são possíveis se restrições políticas e comerciais forem aliviadas.

O resultado das negociações em curso determinará se a Venezuela seguirá um caminho de estabilização gradual ou continuará oscilando entre oportunidades e limitações em um cenário energético global em rápida transformação.