O ano de 2025 foi marcado por grandes discussões no âmbito regulatório. A questão da classificação dos gasodutos de transporte pela ANP foi sem dúvida uma das questões que gerou maiores debates.

A inobservância às normas legais, somada à falta de compreensão de um sistema de distribuição, como também algumas conclusões errôneas do relatório de Análise de Impacto Regulatório levaram a ANP a colocar em Consulta Pública uma proposta de minuta de resolução sobre classificação de gasodutos, com bases técnicas equivocadas. Isso acabou por invadir a competência estadual, ao propor limitar gasodutos de distribuição por diâmetro e pressão.

Em 2026, se espera que esses temas menores, que causaram perturbações indesejadas, sejam deixados de lado e que União e Estados avancem em propostas que busquem a harmonização e a sustentabilidade do setor gasista no país, num momento de grandes discussões sobre o papel futuro do gás num contexto energético descarbonizado.

A sustentabilidade do setor gasista no país dependerá do correto entendimento do nosso marco normativo e do respeito aos limites de competência de cada regulador, como também, do contínuo crescimento das redes e da garantia do bom uso das infraestruturas existentes, algumas delas já parcialmente amortizadas, mas ainda com uma longa vida útil pela frente.

Estamos vivenciando um período de ampla transformação energética. A busca por metas de longo prazo associadas a busca de “zero emissões líquidas”, como vem sendo sinalizado por diversos países, pressupõe uma profunda transformação na forma como produzimos, transportamos e consumimos energia. Essa agenda vem ganhando força ano após ano, impulsionada pela crescente preocupação com a sustentabilidade do crescimento econômico e seus impactos sobre o clima.

Um exemplo emblemático vem da Europa: ao estabelecer o objetivo de alcançar neutralidade climática até 2050, o bloco assumiu compromissos que implicam mudanças estruturais relevantes em sua economia e em seus sistemas energéticos. Decisões dessa magnitude não se traduzem apenas em substituição de fontes, mas em uma reorganização completa das cadeias de valor da energia.

Nesse contexto, é natural o crescimento de fontes renováveis como o biometano e, no futuro, o hidrogênio de baixo carbono. E é justamente aqui que a infraestrutura gasista assume um papel estratégico: as redes de transporte e distribuição de gás tornam-se fundamentais para a logística de distribuição dessas novas moléculas energéticas e a base normativa terá que se adaptar a esse novo contexto.

Apesar do avanço dos gases renováveis, o gás natural continuará sendo peça-chave nesse processo de transição, que alguns preferem denominar de processo de adição energética, pois na prática não se trata de mera substituição. A experiência internacional mostra que novas fontes se somam às existentes, ampliando a oferta total de energia, especialmente em economias em crescimento. Nesse contexto, os ativos gasistas continuarão a ter grande importância no contexto energético.

Sustentabilidade e uso eficiente

Quando se fala em sustentabilidade, não se pode ignorar as infraestruturas gasistas de distribuição de gás nos estados, cuja malha cresceu quase cinco vezes de tamanho nas últimas três décadas.

Estamos diante de uma infraestrutura de redes de distribuição que apresentam características muito claras: apresentou grande crescimento nas últimas duas décadas; possui vida útil técnica ainda longa; capacidade ainda ociosa, com a retração da demanda; já paga pelos consumidores, em grande medida.

A existência de capacidade ociosa não é um fenômeno aleatório. Entre suas principais causas, destacam-se algumas mudanças no perfil do mercado, falta de competitividade do gás, decisões regulatórias inadequadas ou mal calibradas - como a disputa iniciada pela ANP em relação ao gasoduto Subida da Serra - e políticas públicas que não favoreceram o uso eficiente do gás no país.

Eletrificação e o Gás Natural

A Petrobras teve um papel inegavelmente importante na ampliação da oferta de gás natural no Brasil. No entanto, sua política, historicamente marcada por ciclos de estímulo e retração em relação ao gás natural, acabou por limitar o desenvolvimento pleno do potencial da demanda.

Em alguns países, existem correntes que apontam para a eletrificação como solução quase exclusiva para a descarbonização. Embora a eletrificação seja, parte da solução, ela não pode ser analisada isoladamente.

As perdas na transmissão e distribuição de energia elétrica são, em geral, até cinco vezes superiores às perdas no transporte e distribuição de gás. Além disso, a eficiência da geração centralizada de eletricidade - que chega a 40% - é inferior à observada em soluções como a cogeração e a geração no centro de carga, que superam 80% e são amplamente utilizadas em países com políticas energéticas mais pragmáticas.

A cogeração a gás natural, que já teve papel relevante no passado do país, na atualidade representa menos de 2% na demanda de gás, muito pouco se comparado com alguns países europeus onde a cogeração alcança cerca de 20%.

Os dados evidenciam que as escolhas energéticas não devem considerar apenas a fonte primária, mas também a eficiência na movimentação e no uso final da energia e a continuidade do abastecimento ao usuário final.

Estudo realizado pela Promon para a Cogen indicou um potencial para cogeração de energia no país de cerca de 18,2 GW em soluções com eficiência total superior à geração centralizada, reforçando o seu papel estratégico na transição energética.

Dados consolidados de estudos de casos de cogeração mostram ganhos expressivos de eficiência energética e redução de emissões quando comparados aos modelos baseados exclusivamente em geração centralizada. Não por acaso, durante o período do racionamento de energia elétrica no Brasil, essas soluções se mostraram essenciais para a segurança do sistema — lições do passado que não deveriam ser ignoradas.

O planejamento governamental deve olhar a demanda de gás pelo lado da sustentabilidade e isso passa pelo uso adequado das infraestruturas de distribuição de gás existentes, em indústrias, residências, no comércio e uso veicular, principalmente nos grandes centros, evitando gastos em novas infraestruturas elétricas que ao final terão um custo maior para os consumidores.

Preservar, adaptar e utilizar de forma inteligente as redes de distribuição gás canalizado é uma condição necessária para uma transição energética sustentável, eficiente e economicamente racional. O desafio dos reguladores e formuladores de políticas públicas não é escolher vencedores, mas garantir que os ativos de distribuição de gás existentes sejam plenamente aproveitados, evitando desperdícios econômicos e sociais.

A transição energética bem-sucedida será aquela que souber integrar o novo ao que já existe, reconhecendo que sustentabilidade também significa eficiência, racionalidade e respeito aos investimentos já realizados pela sociedade.

A história do gás no brasil foi construída a base de um ambiente harmônico, de colaboração e diálogo entre a Petrobras e as distribuidoras estaduais de gás canalizado. Essa harmonia precisa ter continuidade dentro de uma cultura de diálogo na construção de um setor gasista com demanda cada vez mais forte. O gás será uma peça-chave num modelo energético descarbonizado.

Nesse sentido, os Governos, ANP e Estados devem intensificar a articulação entre eles de forma a possibilitar o crescimento sustentável da demanda de gás no país pois só assim o país terá garantido um maior volume de investimentos e a retomada do crescimento da indústria do gás como um todo no país.

Depois de alcançar um pico em 2015, a demanda de gás no país vem minguando ano a ano. Nesse período, enquanto o consumo de gás no Brasil teve uma retração de cerca de 50%, o mercado global de gás cresceu cerca de 70%.

Os reguladores e os governos estaduais devem se ver como parte integrantes da concessão e dessa forma, fundamentais para o desenvolvimento das concessionárias. Esse espírito de colaboração se nota em alguns estados, em especial, no estado de São Paulo, onde poder concedente e a agência reguladora, atuam sempre no sentido de buscar uma regulação moderna e eficaz, voltada para o desenvolvimento e integração do mercado de gás no estado, na sua competitividade, concorrência e na diversidade de origem.

O país precisa expandir a sua demanda e para isso precisa de gás competitivo. A expansão da malha de gasodutos dependerá de políticas que incentivem o uso do gás na indústria, na cogeração na substituição do diesel pelo GN em frotas pesadas, no uso residencial e comercial. O caminho está no aumento da concorrência e na redução da concentração.